Instituto foi multado e impedido de licitar com o DF por três anos devido a falhas operacionais e de gestão; corporação assegura a continuidade do certame e das etapas finais.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) rescindiu o contrato com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca organizadora do concurso público da corporação. A decisão administrativa impôs penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Governo do Distrito Federal (GDF) pelo prazo de três anos, além de multa de 15% calculada sobre o saldo financeiro remanescente do contrato.
Apesar da rescisão e das sanções, a corporação confirmou que o certame não foi anulado. O vínculo contratual permanecerá vigente de forma estrita até a conclusão de todas as etapas pendentes e a homologação final do processo seletivo, garantindo a segurança jurídica dos candidatos. A seleção oferta 356 vagas para os quadros de oficiais e praças, com remunerações iniciais que variam entre R$ 8.933,18 e R$ 15.287,06.
Irregularidades apuradas
O processo administrativo instaurado pelo CBMDF identificou sucessivos descumprimentos de cláusulas previstas no termo de referência. Entre os principais apontamentos constam:
Atrasos reiterados no repasse dos valores arrecadados com as taxas de inscrição;
Demora injustificada no envio de informações e documentos requisitados pelo Poder Judiciário;
Ausência de posto físico de atendimento presencial aos candidatos em Brasília, exigência editalícia formal;
Falhas na condução da avaliação biopsicossocial dos concorrentes às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), decorrentes da publicação de indeferimentos sem a disponibilização tempestiva dos respectivos laudos técnicos — o que comprometeu o contraditório e obrigou a reabertura de prazos recursais.
Posicionamento da banca
Em sua manifestação formal nos autos, o Idecan argumentou que os problemas identificados não comprometeram a higidez do certame. A banca sustentou que a indisponibilidade dos laudos na avaliação biopsicossocial tratou-se de inconsistência pontual, sanada em 24 horas, e que os canais eletrônicos e telefônicos supriam plenamente as demandas dos candidatos. O instituto atribuiu ainda a lentidão no atendimento a ofícios judiciais ao elevado volume de demandas externas.
A corporação militar foi procurada para esclarecer os detalhes do cronograma final e o rito de homologação diante da transição administrativa. Esta matéria será atualizada tão logo haja manifestação oficial.